Decisão do STF fere a Constituição, diz Jurista

Em entrevista concedida à Rádio Novo Tempo, o jurista Ivis Gandra Martins, professor Emérito de Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie e prestigiado jurista brasileiro, diz que não cabia ao Supremo Tribunal Federal legislar sobre os direitos de casais homossexuais, pois tal coisa caberia ao Congresso Federal . Segundo ele "a união estável é entre um homem e uma mulher, segundo a Constituição"; e mais: "interpreta-se a Constituição por aquilo que está escrito, e não por aquilo que eu gostaria de colocar lá". Ainda segundo o jurista: "O Supremo não pode interpretar nada senão a luz da Constituição". O Dr. Martins ainda diz que "a família é a base da sociedade [...] a união homossexual é uma união afetiva, mas é uma união diferente da união entre um homem e uma mulher".

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