Iguais, porém Diferentes: Sobre a Decisão do STF

Por Francikley Vito

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a união estável entre casais do mesmo sexo para fins legais. O processo que durou dois dias discutia se o parágrafo terceiro do artigo 226 da Constituição deveria ou não ser tomado literalmente. O texto diz que: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. O relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto, argumentou que a Constituição Federal veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. Segundo o ministro “o sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”. Daí concluir o ministro que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide com o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal, em o qual sustenta-se que o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Apesar de os direitos dos casais homoafetivos terem sido aprovados por unanimidade (a votação foi de 10 votos a 0); chamou a atenção a fala do ministro Ricardo Lewandowski (foto), quando, apesar de acompanhar o relator em seu voto, realça que há diferenças entre a união heterossexual e a união homossexual. O ministro esclareceu que estendia os direitos legais da união estável aos homossexuais, a não ser quanto às normas aplicáveis apenas ao relacionamento entre um homem e uma mulher. Segundo o ministro: “O casamento é exclusivo do homem e da mulher” [grifo nosso]. O pronunciamento do ministro Lewandowski deixou claro que há uma diferença não apenas semântica, mas substancial entre o casamento heterossexual e a relação estável homoafetiva. Os ministros, contudo, não detalharam até onde vão os direitos os homossexuais, a sua extensão. Segundo especialistas, a decisão do Supremo abre espaço para outras decisões do mesmo “naipe” no âmbito jurídico e legislativo.

6 comentários:

  1. Pois é, o problema maior esta no legislativo, lá que mora o perigo. Kit gay, casamento, criminalização da homofobia. Como disse meu amigo Pr. Carlos, a questão é legal, mas nunca será moral. Mas eles tem direitos como qualquer um de nós que pagam seus impostos. Agora casamento não. casamento é entre homem + mulher. É um sacramento.
    Vamos ficar de olho no legislativo. Paz, já estou te seguindo!

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  2. A Paz de Cristo, Rô.
    Obrigado pelo seu comentário, um abraço.

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  3. O povo de DEUS não pode se calar! Dar a eles o direito do casamento é uma aberração.
    O casamento é uma instituição divina criada para unir o homem e a mulher o noivo e a noiva.
    O que passar disso é maligno! Vêm coisas mais absurdas por ai!

    Oremos e fiquemos atentos.

    Estarei te seguindo

    Espero sua honrosa visita no meu humilde espaço virtual e se for de sua vontade ser também parceiros.

    http://planosdivinos.blogspot.com

    Lá questionamos os nossos planos que nem sempre são os planos de DEUS.

    Paz! DEUS abençoe Ricamente tua vida.

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  4. Irmão Carlos, a Paz de Cristo.
    Obrigado pelo seu rico comentário. Um abraço.

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  5. Caro amigo Francikley, estou profundamente decepcionado com a CGADB e sua omissão neste episódio. A luta pelo poder os deixou tão ocupados, que não tiveram tempo de ver o estrago que o inimigo fizera. Com certeza, com o devido respeito, Pr. Silas Malafaia (apesar de falho como qualquer outro) teria evitado isso se estivesse à frente da mesma, pois ele é o único empenhado ao máximo.

    Já imaginou, usar nossas revistas de EBSs para saturar nosso povo de informações a respeito de tais ameaças e como reagir, Mensageiro da Paz, demais periódicos e meios vituais e televisivos?

    Sem falar que o STF não aprovou a Lei de Ficha Limpa que deveria mas, aprovou a união homoafetiva que não era de sua competência pois, acabaram criando uma Lei e criar Lei só o Congresso pode. Rasgaram a Constituição e pisaram na Democracia, o que é muito perigoso. O que esperar no entanto, quando quase todos os Ministros foram nomeados por Lula? O mesmo que queria estuprar um rapaz na cela em que se encontrava preso e foi denunciado por seu próprio companheiro.

    Mas, não podemos nos calar. Temos que pressionar nossos líderes. Ainda temos a PL 122, PNDH 3 e o Kit Gay. Devemos também divulgar o Plebicito que Marco Feliciano está promovendo para derrubar a ação do STF.

    Forte abraço, paz.
    Obrigado

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  6. Caro Ricardo, esse sentimento é também compartilhado por nós. Obrigado pelo seu comentário. Um abraço.

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